Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 6%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Precatório, 6%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito Empresarial, 6%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Contratos, 6%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Imobiliário, 6%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Processual Civil, 6%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Propriedade Intelectual, 6%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Direito do Consumidor, 6%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Trânsito, 6%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito de Propriedade, 6%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito Civil, 6%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Previdenciário, 6%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Público, 6%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Constitucional, 6%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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